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Conformidade com a LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados - Última atualização: 03/03/2026

1. Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. A Guardiã opera em total conformidade com todos os requisitos da LGPD, garantindo a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais.

2. Fundamentos Legítimos

Processamos dados pessoais apenas quando temos uma base legal para fazer isso:

  • Consentimento do titular de dados
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Execução de contrato
  • Legítimo interesse
  • Proteção de direitos

3. Seus Direitos (Artigo 18 da LGPD)

Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: Solicitar confirmação e informações sobre seus dados
  • Direito de retificação: Corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Direito de exclusão: Solicitar exclusão de dados processados
  • Direito de portabilidade: Receber dados em formato estruturado
  • Direito de oposição: Se opor ao processamento

4. Proteção de Dados

A Guardiã implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia de ponta a ponta, firewalls, controle de acesso, e auditoria de segurança.

5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Guardiã designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e facilitar a comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre em contato através do nosso formulário de contato para qualquer questão relacionada à proteção de dados.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, conforme exigido pela lei ou para exercer direitos legítimos. Após esse período, os dados são deletados ou anonimizados de forma segura.